Introdução
No Grupo PAULO MAURO, privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários, colaboradores e clientes. Por isso, estabelecemos a presente Política de Privacidade que descreve como e por que coletamos e utilizamos os dados pessoais e como os titulares de dados exercem os seus direitos.
O Grupo PAULO MAURO realiza o tratamento dos seus Dados Pessoais para o cumprimento de obrigações empresariais e para diferentes finalidades. Os meios de coleta, base legal de processamento, uso, divulgação e retenção para cada finalidade podem ser diferentes.
Ao visitar nossos stands e site, ao comprar unidades de nossos empreendimentos, ao fazer acordos comerciais e ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, tudo em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n. 13.709/2018, alterada pela Lei n. 13.853/2019), no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal n. 8078/1990) e nas demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.
Assim, esta é a política de privacidade de proteção dos dados da CONSTRUTORA PAULO MAURO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.102.711/0001-61, e das demais empresas que integram o seu grupo de empresas, conforme listadas no Anexo I ao final deste documento, doravante denominadas simplesmente como Grupo PAULO MAURO. Neste documento, quando nos referimos a “Grupo PAULO MAURO”, “nós” ou “nosso”, estamos nos referindo a uma dessas empresas. Esta, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.
Quando utilizamos as expressões “você” ou “seu”, estamos nos referindo a você, o titular dos Dados Pessoais: (i) clientes; (ii) clientes potenciais visitantes do stand e do site; (iii) terceiros em geral , tais como profissionais autônomos, corretores e demais representantes e funcionários de prestadores de serviço, de imobiliárias, de projetistas, de empreiteiros e de fornecedores; (iv) candidatos em processo seletivo; (v) funcionários; (vi) terrenistas (proprietários de terrenos); (vii) sócios e investidores;
Para os fins desta Política de Privacidade, as seguintes expressões terão os seguintes significados:
- “Dado Pessoal” refere-se a qualquer informação relacionada à pessoa física identificada ou identificável e que demandam proteção à luz da Lei Geral de Proteção de Dados. É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, CPF, RG, dados de localização como endereço, identificadores por via eletrônica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa singular;
- “Dado Pessoal Sensível” significa o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
- “Titular” significa toda pessoa natural a que se refere os dados pessoais que são objeto de uma atividade de tratamento, nos termos do art. 5º, inciso V da Lei 13.709/2018; e
- “Tratamento” significa o uso que a Controladora faz do Dado Pessoal, incluindo, mas não se limitando às seguintes atividades: coleta, registro, armazenamento, organização, consulta, uso, divulgação, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, processamento e avaliação destes dados.
2. Objetivo
Esta política descreve porquê e como coletamos e usamos seus Dados Pessoais e fornece informações sobre os direitos dos titulares de dados e sobre nossas atividades específicas de tratamento.
3. Sobre os dados pessoais coletados e tratados pelo Grupo PAULO MAURO
Todos os Dados Pessoais coletados são utilizados para a prestação de serviços ou seu fornecimento. A privacidade do titular dos dados é respeitada. Por isso, todos os Dados Pessoais e informações são tratados como confidenciais e utilizados somente para os fins aqui descritos.
Os Dados Pessoais são tratados pelas seguintes bases legais (as “Bases Legais”):
- Consentimento – utilizamos o consentimento para legitimar o tratamento de Dados Pessoais em processos que o titular dos dados pode optar por realizar ou não, sendo firmados em termo específico para cada parte interessada descritas adiante ou por meio de sua anuência com a nossa política de privacidade quando visita nossos site, stands, interage em nossas plataformas, canais de comunicação e perfis em redes sociais.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória – usamos essa base legal para atender a determinações legais, como no cumprimento de alguns procedimentos determinados por lei.
- Exercício regular de direitos – utilizamos o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
- Execução de contratos – utilizamos a base legal de execução de contratos para os processos relacionados com a prestação de serviços e fornecimento das unidades construídas.
- Legítimo interesse – utilizamos o legítimo interesse para apoiar os serviços que são de interesse de nossos clientes.
Para cada grupo de partes interessadas descritos a seguir foram estabelecidos termos de consentimento específicos, onde descrevemos os dados pessoais coletados de cada parte e a respectiva finalidade. São eles: (i) clientes; (ii) clientes potenciais visitantes do stand e do site; (iii) terceiros em geral , tais como profissionais autônomos, corretores e demais representantes e funcionários de prestadores de serviço, de imobiliárias, de projetistas, de empreiteiros e de fornecedores; (iv) candidatos em processo seletivo; (v) funcionários; (vi) terrenistas (proprietários de terrenos); (vii) sócios e investidores. Abaixo, abordaremos de forma mais ampla.
3.1 Quais dados coletamos e para qual finalidade?
Abaixo estabelecemos de forma geral os Dados Pessoais que coletamos e tratamos:
- Quando você entra em contato conosco por meio dos nossos canais no website ou por nossos perfis nas redes sociais, são coletados nome, nome de seu perfil em redes sociais, e-mail e telefone;
- Quando você se candidata para uma de nossas vagas (esses dados são de acesso exclusivo dos recrutadores e envolvidos diretos nos processos seletivos), são coletados nome, currículo e dados pessoais fornecidos juntamente com a candidatura, como e-mail, telefone, endereço e comprovantes de escolaridade e formação profissional;
- Os dados coletados para cumprimento de obrigações contratuais com nossos clientes são nome, telefone, e-mail, estado civil, CPF, RG, endereço, informações do cônjuge e dos dependentes, nome do pai e da mãe, profissão, nacionalidade, informações de renda, dados bancários, Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável, nome de usuário e senha específicos para uso dos serviços em plataforma da Controladora; e imagens dos documentos citados;
- Dados de parceiros de negócio: nome, RG, CPF, comprovante de residência e CRECI, naturalidade, data de nascimento, estado civil, CCM, PIS, informações bancárias, endereço, telefone, e-mail, nome de usuário e senha específicos para uso e interação em plataforma da Controladora, nome do pai, nome da mãe, informações do cônjuge, demais dados relacionados ao contrato e imagens dos documentos citados;
- Dados coletados dos colaboradores: nome, fotografia, data de admissão, nome da mãe, nome do pai, estado civil, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, sexo, formação escolar e profissional, endereço, CTPS, PIS, título de eleitor, certificado militar, telefones, contato de emergência, e-mail, informações bancárias, certidão de casamento, dados dos dependentes e do cônjuge, dados de saúde, FGTS, experiências profissionais, registro em entidade profissional pertinente ao colaborador (CREA, CAU, OAB, etc.), informações educacionais, informações de veículo, nome de usuário e senha específicos para uso e interação em plataforma da Controladora, e imagens dos documentos citados.
- Dados pertinentes a comunicação, verbal e escrita, mantida entre o Titular e o Controlador;
Abaixo estabelecemos, de forma geral, a finalidade da coleta dos Dados Pessoais citados anteriormente:
- Permitir que a Controladora identifique e entre em contato com o titular, em razão do contrato de trabalho;
- Para cumprimento de obrigações decorrentes da legislação, principalmente trabalhista e previdenciária, incluindo o disposto em Acordo ou Convenção Coletiva da categoria da Controladora;
- Para procedimentos de admissão e execução do contrato de trabalho, inclusive após seu término;
- Para cumprimento, pela Controladora, de obrigações impostas por órgãos de fiscalização;
- Quando necessário para a executar um contrato, no qual seja parte o titular;
- A pedido do titular dos dados;
- Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
- Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
- Para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;
- Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais;
- Para contratação de benefícios aos funcionários, tais como plano de saúde e odontológico, vale alimentação, seguro de vida e plano de previdência privada.
- Permitir que a Controladora utilize esses dados para a contratação e prestação de serviços diversos dos inicialmente ajustados, desde que o Titular também demonstre interesse em contratar novos serviços.
- Oferta de produtos e serviços pelo site, o fornecimento de informações via formulário de contato ou pelo corretor, identificar os Usuários que navegam no site e manter os dados de Usuários atualizados.
- Contratação de terceiros, prestadores de serviços e fornecedores;
- Gestão contábil e financeira para emissão de notas fiscais pelos serviços prestados e acompanhamento do pagamento;
- Envio de ofertas, publicações e comunicados diversos por meio de e-mail, redes sociais e demais mídias;
- Cadastro e controle de visitantes em nossas unidades;
- Prestação de suporte aos visitantes do site e clientes em nossas plataformas.
O Grupo PAULO MAURO pode compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas nos Termos de Consentimento específicos e nesta Política de Privacidade, desde que, sejam respeitados os princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas.
3.2. Como coletamos os seus dados?
3.2.1. Dados Pessoais fornecidos pelo Titular
O Grupo PAULO MAURO coleta todos os dados pessoais inseridos ou encaminhados ativamente pelo Usuário ao nos contatar, ou ao se cadastrar em nosso site, ao visitar nossas instalações, ao fazer uma proposta de compra, ao oferecer um terreno, no início da prestação de serviço e ao participar de processo seletivo e no processo de admissão. Independentemente de quais dados pessoais o Usuário fornece ativamente ao Grupo PAULO MAURO, nós apenas faremos uso daqueles efetivamente relevantes e necessários para o alcance das finalidades a ele declaradas na coleta dos dados, descritos nesta Política de Privacidade e no Termo de Consentimento específico a cada tipo de parte interessada.
3.2.2. Dados coletados automaticamente pelo Grupo PAULO MAURO
O Grupo PAULO MAURO coleta uma série de informações de modo automático no site da empresa, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, termos de procura digitado em nosso site, dentre outros. Para tal coleta, o Grupo PAULO MAURO fará uso de algumas tecnologias padrões, como cookies, que são utilizadas com o propósito de melhorar a sua experiência de navegação em nossos serviços, de acordo com os seus hábitos e preferências.
3.2.3. Dados Pessoais sensíveis fornecidos pelo Titular e finalidade
O Grupo PAULO MAURO não trata dados pessoais sensíveis, com exceção dos seguintes dados que são obtidos com consentimento do titular:
- Dados biométricos do titular coletados para ingresso do titular na sede da empresa e nos canteiros de obras do Grupo PAULO MAURO, colhidos estritamente para as finalidades de identificação e controle de acesso na sede e nos canteiros de obra pelo sistema de catraca automatizada e fechadura eletrônica.
- Dados sobre saúde do titular coletados na contratação de seus funcionários, colhidos estritamente para as finalidades de contratação de seguro e convênios médicos;
- Dados de saúde do titular coletados no processo de aquisição do imóvel, colhidos estritamente para a finalidade de análise de crédito junto a instituição financeira e seguradora visando a concessão de financiamento para aquisição de imóvel pelo titular;
- Dados dos exames médicos (atestados médicos, especialmente admissionais, periódicos, incluídos de retorno por afastamento superior a 30 dias em caso de doença, acidente ou parto, de mudança de função, demissionais e ainda aqueles que atestem doença ou acidente) e carteira de vacinação coletados no processo de admissão e ao longo de todo contrato de trabalho dos funcionários e dos colaboradores terceirizados (funcionários dos prestadores de serviço e empreiteiros) que desempenham suas funções sob controle do Grupo PAULO MAURO em suas instalações (sede e canteiros de obras), colhidos estritamente para as finalidades de contratação de plano de saúde e odontológico, seguro de vida e plano de previdência privada para o caso dos funcionários próprios, e no geral para cumprimento e fiscalização de obrigações decorrentes da legislação, principalmente de segurança do trabalho, trabalhista e previdenciária, incluindo o disposto em Acordo ou Convenção Coletiva da categoria da Controladora;
- Em caso de excepcionalidade (pandemia, por exemplo), dados sobre saúde do titular poderão ser coletados no controle de acesso do titular às instalações do Grupo PAULO MAURO (sede, canteiros de obras e pontos de venda/stands) com a estrita finalidade de proteção da vida do titular e de terceiros e para o cumprimento de protocolo sanitário estabelecido pelo poder público, pela vigilância sanitária e pelo disposto em Acordo ou Convenção Coletiva da categoria da Controladora;
- Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos, carteira de vacinação dos menores de 7 anos, e atestado de matrícula e frequência escolar semestral dos maiores de 4 anos; e dados pessoais (nome, idade, sexo e endereço) dos dependentes e filhos dos funcionários (crianças e adolescentes) no processo de admissão, colhidos estritamente para as finalidades de contratação de plano de saúde e odontológico, seguro de vida e plano de previdência privada do funcionário e dos familiares beneficiados.
Dessa forma, com exceção dos dados citados anteriormente, o Grupo PAULO MAURO não coleta e faz tratamento dos demais possíveis dados pessoais sensíveis, entendido como aqueles relacionados a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, outros dados referentes a saúde ou a vida sexual, dado genético, tampouco outros dados de crianças, assim considerados os indivíduos menores de 12 anos, para as finalidades gerais aqui dispostas. Na remota hipótese em que for necessário o tratamento desses dados, solicitaremos o consentimento específico e destacado do Usuário ou dos responsáveis deste, com base nas hipóteses autorizadoras pela Lei Geral de Proteção de Dados.
4. Consentimento
É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza o Grupo PAULO MAURO a tratar seus dados.
Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.
O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé do Grupo PAULO MAURO para com seus usuários/clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes.
Ao utilizar os serviços do Grupo PAULO MAURO e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.
A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.
É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.
5. Quais são os seus direitos?
O Grupo PAULO MAURO assegura a seus usuários/clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:
- Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo;
- Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo;
- Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes;
- Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação;
- Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que o Grupo PAULO MAURO trata a seu respeito;
- Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei;
- Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados; e
- Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.
5.1. Do direito de revogação do consentimento.
O Titular poderá revogar seu consentimento, a qualquer tempo, por e-mail ou por carta escrita, conforme dispõe o parágrafo 5°, do artigo 8°, da Lei n° 13.709/2020.
O Titular fica ciente de que a Controladora poderá permanecer utilizando os dados para as seguintes finalidades:
- Para cumprimento de obrigações decorrentes da legislação trabalhista e previdenciária, incluindo o disposto em Acordo ou Convenção Coletiva da categoria da Controladora;
- Para procedimentos de admissão e execução do contrato de trabalho, inclusive após seu término;
- Para cumprimento, pela Controladora, de obrigações impostas por órgãos de fiscalização;
- Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
- Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
- Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.
6. Como você pode exercer seus direitos de titular?
Para exercer seus direitos de titular, em relação a esta Política de Privacidade, ou até mesmo para atualizar, alterar, corrigir ou eliminar qualquer informação, o titular dos dados poderá entrar em contato com o Grupo PAULO MAURO através dos seguintes meios disponíveis:
- Portal de Relacionamento do Grupo PAULO MAURO https://www.paulomauro.com.br/contato/
- E-mail do Encarregado da Proteção de Dados Pessoais (DPO): dpo@paulomauro.com.br
De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.
7. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?
Seus dados pessoais coletados pelo Grupo PAULO MAURO serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.
De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e o Grupo PAULO MAURO perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 lei geral de proteção de dados, a saber:
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
- estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
- transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
- uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Portanto, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.
O titular fica ciente de que a Controladora deverá permanecer com os seus dados pelo período mínimo de guarda de documentos trabalhistas, previdenciários, bem como os relacionados à segurança e saúde no trabalho, mesmo após o encerramento do vínculo empregatício.
O armazenamento de dados coletados pelo Grupo PAULO MAURO reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.
8. O que fazemos para manter seus dados seguros?
O Grupo PAULO MAURO se responsabiliza por manter medidas de segurança, técnicas e administrativas suficientes a proteger os dados pessoais do Titular, bem como a comunicar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e ao Titular caso ocorra algum incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, nos termos do artigo 48, da Lei n° 13.709/2020.
Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.
Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.
Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:
- Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais;
- O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade; e
- Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.
O Grupo PAULO MAURO se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.
Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
As partes poderão entrar em acordo quanto aos eventuais danos causados, caso exista o vazamento de dados pessoais ou acessos não autorizados.
9. Com quem seus dados podem ser compartilhados?
Tendo em vista a preservação de sua privacidade, o Grupo PAULO MAURO não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado.
Nos termos de consentimento específicos para cada grupo de partes interessadas abordados anteriormente, descrevemos de forma específica como os dados pessoais coletados de cada parte poderão ser compartilhados. A seguir, abordaremos de forma geral.
Seus dados poderão ser compartilhados com as empresas do Grupo PAULO MAURO (vide anexo I deste documento), nossos parceiros comerciais, corretores de imóveis (quando houver intermediação da compra), administradora do condomínio, que prestará os serviços de gestão e administração do empreendimento; com alguns prestadores de serviço e fornecedores (quando necessário para realização do contrato e da garantia pós entrega), com instituições responsáveis pela cobrança do crédito decorrente da aquisição da(s) unidade(s) imobiliária(s) adquiridas. Estes recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados e nossos contratos possuem cláusulas de confidencialidade, sendo orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro.
Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:
- I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes:
- II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática;
- III – Proteção dos direitos do Grupo PAULO MAURO em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.
Se você receber contato de terceiros que não estão mencionados nesta Política de Privacidade, por favor, entre em contato conosco pelo e-mail dpo@paulomauro.com.br para que possamos dar prosseguimento às devidas providências.
9.1. Transferência internacional de dados
Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados.
Nesse sentido, o Grupo PAULO MAURO se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas.
Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento e nos termos de consentimento específicos.
10. Cookies ou dados de navegação
O Grupo PAULO MAURO faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.
Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.
Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.
Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies.
11. Responsabilidade
O Grupo PAULO MAURO prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.
Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.
Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.
Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pelo Grupo PAULO MAURO, comprometemo-nos a segui-las.
11.1 Isenção de responsabilidade
Conforme mencionado no Tópico 8, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, o Grupo PAULO MAURO não se responsabiliza por:
- Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento. Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.
- Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada Grupo PAULO MAURO. Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.
- Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços do Grupo PAULO MAURO; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.
12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
O Grupo PAULO MAURO disponibiliza os seguintes meios para que você possa entrar em contato conosco para exercer seus direitos de titular:
- Portal de Relacionamento do Grupo PAULO MAURO https://www.paulomauro.com.br/contato/
- E-mail do Encarregado da Proteção de Dados Pessoais (DPO): dpo@paulomauro.com.br
Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (DPO).
Somente enviamos e-mails por meio dos seguintes domínios: @paulomauro.com.br. Portanto, caso receba e-mail por meio de domínio diverso, por favor, nos comunique.
13. Alteração desta Política de Privacidade
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.
Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.
Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente.
14. Aprovação
A atual versão (v1) da Política de Privacidade foi formulada, atualizada e aprovada pela Diretoria do Grupo PAULO MAURO pela última vez em 01/08/2021.
Caso você deseje revogar seu consentimento, basta que você clique no botão abaixo:
O prazo de atendimento poderá ser de até 15 dias.
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